ISENÇÃO DE IPTU para pessoas enfermas com Câncer, Aids e outras doenças, pretende assegurar o Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria do Vereador Kleber Campos.
Neste dia 17 de fevereiro, o vereador Kleber Campos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 9 de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ISENTAR do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aos contribuintes, que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia (Tumor Maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) , Insuficiência Renal Crônica e Doenças em Estado Terminal. Em sua justificativa o VEREADOR KLEBER CAMPOS argumenta que a pessoa debilitada já não pode mais contribuir com o orçamento da casa, e nada mais justo do que isentá-la do IPTU. “Não adianta apenas pensarmos em arrecadar dinheiro, precisamos também olhar para este tipo de problema social.” Qualidade de vida é resultado da cornbinação de fatores subjetivos (como o grau de satisfação geral de um individuo com a. própria vida) e de fatores objetivos, como o bem-estar material, boas relações familiares, disposição para ...