ISENÇÃO DE IPTU para pessoas enfermas com Câncer, Aids e outras doenças, pretende assegurar o Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria do Vereador Kleber Campos.
Neste dia 17 de fevereiro, o vereador Kleber Campos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 9 de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ISENTAR do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aos contribuintes, que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia (Tumor Maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) , Insuficiência Renal Crônica e Doenças em Estado Terminal.
Em sua justificativa o VEREADOR KLEBER CAMPOS argumenta que a pessoa debilitada já não pode
mais contribuir com o orçamento da casa, e nada mais justo do que isentá-la do
IPTU. “Não adianta apenas pensarmos em arrecadar dinheiro, precisamos também
olhar para este tipo de problema social.”
Qualidade de vida é resultado da
cornbinação de fatores subjetivos (como o grau de satisfação geral de um
individuo com a. própria vida) e de fatores objetivos, como o bem-estar
material, boas relações familiares, disposição para tratamento do câncer, a segurança
em relação ao acompanhamento médico, em vários itens que somados proporcionam tranquilidade,
confiança, segurança, bem-estar.
A qualidade de vida precisa suprir as
necessidades humanas integrais, em seus aspectos físicos, psicológicos, sociais
e espirituais.
O vereador Kleber Campos se preocupa em primeiro lugar com os valores da vida humana!
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